Termos de Serviço da PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA

Bem-vindo à Ponttonline!

A PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA fornece um serviço de assinatura que permite que nossos assinantes acessem sistema de tratamento de ponto acessado pela Internet para determinados navegadores, computadores e outros aparelhos conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com a Ponttonline").

Somos uma empresa brasileira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) com o número 33.736.854/0001-90 e sediada à Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 587 – Jd. Palma Travassos, CEP: 14091-160 Ribeirão Preto – SP.

A PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA atesta, para os devidos fins, que o sistema Ponttonline atende às determinações da Portaria 1.510 de 21 de Agosto de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, não permitindo alterações no AFD e sem divergência entre o AFD e demais arquivos e relatórios gerados pelo sistema. Declaramos, ainda, ciência das consequência legais, cíveis e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica.

Para fins de interpretação dos termos de uso:

PONTTONLINE: Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 33.736.854/0001-90.

SISTEMA: Sistema PONTTONLINE para tratamento e gestão de ponto de colaboradores, disponibilizado pelo modelo SaaS (software as a service).

USUÁRIO: Toda pessoa física que possuir acesso ao site ou aplicativo do SISTEMA, independente de cargo e função.

Finalidade

Dados Utilizados:

Práticas proibidas

Assinatura

Sua assinatura Ponttonline será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Ponttonline, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a Ponttonline, bem como fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente. A menos que cancele a assinatura 20 dias antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento.

Cobrança

  1. Ciclo de cobrança: O preço da assinatura do serviço Ponttonline e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados conforme seu plano e da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada. Por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês.
  2. Formas de pagamento: Você pode alterar a Forma de pagamento entrando com o representante responsável pela sua conta. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e você não alterar sua Forma de pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma Forma de pagamento válida. Ao atualizar sua Forma de pagamento, você nos autoriza a continuar a cobrar a Forma de pagamento atualizada e continua responsável por todos os valores não recolhidos. Isso poderá alterar as datas de pagamento. Para algumas Formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
  3. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura Ponttonline quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço Ponttonline até o fim do período mensal de faturamento. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Ponttonline não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizados. Para cancelar, entre em contato com o representante responsável pela sua conta e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento.
  4. Alterações de preços e planos do serviço: Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada a você. Para assinantes, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Ponttonline.

Serviço Ponttonline

  • Você concorda em usar o serviço Ponttonline, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar , publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Ponttonline ou por intermédio deste. Você também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Ponttonline, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Ponttonline, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Ponttonline, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço Ponttonline de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Ponttonline, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Ponttonline poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
  • Você concorda em utilizar o serviço Ponttonline, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, desde que tenha recebido treinamento da PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA ou algum de seus representantes comerciais. Caso seja identificado usuário pessoa física acessando a conta de outra pessoa física será automáticamente bloqueado o acesso até que regularize a situação perante a PONTTONLINE TECNOLOGIA LTDA.

    • Última atualização: 22 de junho de 2020